O presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, e o diretor-geral do órgão, Valtuir Pereira Nunes, apresentaram nesta quinta-feira, 10, as novas ferramentas de controle social disponibilizadas no portal do órgão na Internet. Conforme a dupla afirmou ao plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre, o objetivo é facilitar o acesso da população às informações sobre o setor público, o que inclui o governo do Estado, os 496 municípios gaúchos e o próprio TCE.
O presidente também afirmou que, assim como a Ouvidoria do TCE, as novas ferramentas querem ampliar o diálogo com os Legislativos e com a população em geral. Segundo Miola, elas atendem às diretrizes preconizadas pela nova Lei de Acesso à Informação, legislação federal que entra em vigor em 16 de maio. Na sua opinião, a lei reúne “as mais relevantes normas editadas depois da Constituição Federal de 1988”. No setor público, “a regra deve ser a transparência”, enquanto o sigilo de informações seria uma exceção, utilizado apenas para casos que envolvam segurança nacional.
Miola destacou ainda que a novidade é uma “oportunidade ímpar” para o TCE poder manifestar-se em uma sessão do Legislativo Municipal. “É uma honra que traduz reconhecimento para nosso trabalho esta possibilidade de dialogar com a Câmara da Capital acerca das novas ferramentas com as quais podemos exercer o controle dos 496 municípios”, afirmou.
