A Prefeitura de Guaíba realizou nesta semana uma capacitação voltada ao uso ético e legal da imagem de crianças e adolescentes na Comunicação Social do município. A atividade ocorreu na própria cidade e foi direcionada a servidores que atuam na administração de conteúdos em canais oficiais, com foco na padronização de condutas e no cumprimento da legislação brasileira.
Participaram do encontro o diretor de Comunicação, Rubens Cunha, e o procurador-geral, Guilherme Alexander da Trindade, responsáveis por conduzir o debate. Durante a formação, foram abordadas as responsabilidades da administração pública no uso de imagens em redes sociais e demais meios institucionais, considerando as especificidades do público infantojuvenil.
Ao longo da capacitação, os participantes tiveram acesso a comparativos entre o uso de imagens de adultos e de menores de idade, destacando a necessidade de cuidados adicionais previstos em lei. Também foi exibido o vídeo ‘A prefeitura pode usar a sua foto?’, utilizado como base para discutir limites da atuação e critérios para autorização e divulgação de conteúdos.
A iniciativa buscou orientar os setores da prefeitura sobre riscos e consequências do descumprimento das normas, que podem envolver sanções administrativas e ações judiciais. Com a realização da atividade, a gestão municipal reforçou diretrizes internas relacionadas à transparência e à proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes.
