O Sindicato dos Radialistas do Rio Grande do Sul negocia com o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão (Sindirádio) melhorias na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2026, que terá vigência de 1º de novembro deste ano a 31 de outubro do próximo. As propostas visam ao reajuste, ao combate de acúmulo de funções sem remuneração, além da exigência de pagamento pelo uso de voz e imagem. Em entrevista exclusiva para a equipe de reportagem do Coletiva.net, o presidente da entidade que representa os trabalhadores, Ricardo Malheiros, comentou sobre as solicitações.
Um dos assuntos em questão são os termos de uso de imagem dos profissionais de rádio. Embora os veículos já tenham direito a transmissão de áudio, atualmente, devido às lives e vídeos, esses comunicadores tiveram a imagem ligada às emissoras. “Um comunicador de rádio que faz transmissões de um programa e participa deste por meio de webcam possui direito sobre sua imagem, que é considerada um direito da personalidade, inalienável e irrenunciável”, comentou.
Essa veiculação da imagem do comunicador ou de qualquer outra pessoa que esteja na mesma imagem, seja em tempo real ou gravada, para fins comerciais ou de divulgação da emissora, requer autorização. “O direito de imagem é garantido pela legislação brasileira. O Código Civil, por exemplo, proíbe a divulgação não autorizada de imagens”, mencionou Ricardo. Se a transmissão por webcam é uma exigência da emissora, o contrato de trabalho deve especificar as condições e a remuneração pelo uso da imagem. Ainda para fins comerciais, é necessário que o comunicador conceda uma autorização por escrito para o uso da imagem e voz.
Risco de acúmulo de funções
Além disso, a exigência de exposição da imagem pode ser vista como acúmulo de funções, pois o profissional de rádio passa a atuar também como operador de imagem, o que pode gerar direitos trabalhistas adicionais. O presidente ainda explicou sobre o reajuste previsto: “Quando falamos em negociação coletiva, é fundamental deixar claro que os radialistas têm que ter uma remuneração digna em função do trabalho que desenvolvem, assim como os jornalistas. Ou seja, nós, profissionais de Comunicação, somos o quinto poder, pois se algum dia pararmos que seja por cinco minutos o Brasil fica sem nada de informação”.
Nesta convenção, o pedido de reajuste considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e mais 2,5% de ganho real. “Nosso Sindicato tem 63 anos de história e nunca nos calamos, todas nossas conquistas são embasadas em muito debate, luta e nenhum absurdo. O mais importante é que os radiodifusores têm que compreender que, se não valorizarem a categoria, logo irão perder os profissionais”, destacou o presidente. Ricardo ainda citou que, hoje, há colegas que fazem um segundo turno como motoristas de aplicativo para complementar a renda.
