Lançado em 31 de agosto de 2022, o Instituto do Trabalho e Transformação Social (ITTS) completará, nesta quinta-feira, 31, um ano. A entidade foi criada pelos pelos advogados Antonio Escosteguy Castro e Pedro Luiz Corrêa Osório como um local para estudos, elaboração e formulação de propostas para enfrentar a ofensiva, em nível nacional e internacional, contra os direitos trabalhistas e sociais. Nesse sentido, a próxima atividade da organização ocorrerá na sexta-feira, 1º. Em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), será realizado o seminário ‘Convergências e desafios do Direito do Trabalho: diálogos transnacionais’.
Com início às 9h, o evento acontecerá no Plenário Milton Varela Dutra do TRT-4 (Avenida Praia de Belas, 1100 – bairro Praia de Belas), em Porto Alegre. Serão três painéis, um pela manhã e dois à tarde. Na primeira parte serão analisadas as transformações ocorridas nos últimos anos nas legislações trabalhistas do Brasil, da França e da Espanha. Já à tarde, o enfoque será a efetividade do direito constitucional de acesso à justiça, bem como a competência e relevância de uma instância especializada no trabalho. Aberto ao público em geral e com vagas limitadas, as inscrições podem ser feitas por este link.
Ativismo
Em conversa com o Coletiva.net, o diretor-geral do ITTS, Antonio Escosteguy Castro, destacou o Manifesto de lançamento, “que resume nossa razão de ser e nossos objetivos”. O comunicado fala que o mundo tem mudado rapidamente no século 21, com novas tecnologias que atingem diferentes aspectos da vida, como o mundo do trabalho, onde aparecem novas relações na prestação de serviços. No entanto, essas, surgem sem regulamentação, juntamente com um processo de desregulamentação dos direitos sociais provocados pelo neoliberalismo.
A organização então foi desenvolvida para “pensar e formular alternativas, debater caminhos e soluções, encontrar os meios que nos permitam modificá-la, na direção de um mundo melhor e socialmente mais justo”. Para tanto, ela é multidisciplinar, e engloba outras áreas das Ciências Sociais e Humanas que dialoguem com o Direito. Além de um centro de debate e formulação de teses, de formação de pessoas e de construção de núcleos de elaboração, o ITTS possui foco ativista, de intervenção concreta e objetiva na realidade. “O Instituto deverá não só fomentar o pensamento crítico, como fomentar a ação transformadora. Nosso Instituto deve entender a Advocacia como um instrumento de combate e mudança, e prepará-la para isto”, destaca o manifesto.
Nesse sentido, o advogado lembrou que, logo após o lançamento, ainda em agosto de 2022, a entidade promoveu o seminário ‘A proteção do trabalho em plataformas digitais’. “Um dos temas mais relevantes do momento nesta área”, frisou. Lúcia Garcia, mestre em Economia e técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); Julice Salvagni, doutora em Sociologia e pesquisadora do Fairwork Brasil; Tarso Genro, jurista e ex-ministro da Justiça; e Thiago Gondim, mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foram os painelistas.
Além do evento com a Escola Judicial do TRT 4, que comemora os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o gestor adiantou que o próximo projeto do ITTS será lançar um edital para premiar estudos, na área de trabalho em plataformas digitais, para estudantes e profissionais. Sem data definida, Antonio afirmou que será “ainda nesse semestre”.
Confira o manifesto do ITTS completo:
Neste século 21, o mundo tem mudado numa velocidade espantosa. Novas tecnologias engendram alterações nunca antes sequer imaginadas em nosso modo de viver. Todos os aspectos de nossas vidas são atingidos e o mundo do trabalho, as formas de prestar e organizar o trabalho, veem cotidianamente aparecer novas relações na prestação de serviços.
Como toda novidade, estas novas relações de trabalho surgem sem qualquer regulamentação, ficando ao bel-prazer de quem as explora. E este novo mundo do trabalho sem regulamentação surge simultâneo a um já longo processo de desregulamentação dos direitos sociais que o neoliberalismo hegemônico em nossos tempos comanda há pelo menos 40 anos.
O cidadão e o trabalhador estão cada vez mais desprotegidos, o trabalho é cada vez mais raro e cada vez mais explorado. É o resultado da atual correlação de forças sociais, do atual estágio das lutas políticas na sociedade em que vivemos.
Criar um Instituto nestas circunstâncias é darmo-nos conta que perante uma realidade que nos agride devemos pensar e formular alternativas, debater caminhos e soluções, encontrar os meios que nos permitam modificá-la, na direção de um mundo melhor e socialmente mais justo.
Um Instituto com esta nossa pretensão há de ser pensado de forma multidisciplinar, abrangendo outras áreas das Ciências Sociais e Humanas que dialoguem com o Direito na construção de um mundo melhor e mais justo. Um centro de debate e formulação de teses, de formação de pessoas, de construção de núcleos de elaboração, com o objetivo de influir na realidade que nos cerca para que o cidadão e o trabalhador tenham mais direitos, mais garantias sociais, melhores condições de usufruir uma vida plena de significado.
Não deverá ter, entretanto, apenas um foco acadêmico, de criação intelectual. Temos que pensá-lo também com um foco ativista, de intervenção concreta e objetiva na realidade que queremos mudar. O Instituto deverá não só fomentar o pensamento crítico, como fomentar a ação transformadora. Nosso Instituto deve entender a Advocacia como um instrumento de combate e mudança, e prepará-la para isto.
