A Comissão Especial que tratará do processo de impeachment da governadora Yeda Crusius será apreciada em plenário nesta quarta-feira, 23. O requerimento 133\/2009, com a nominata, foi protocolado na última sexta-feira, 18, e publicado nesta segunda-feira, 21, no Diário Oficial da Assembleia Legislativa. Na próxima quinta-feira, 24, a nominata será publicada no Diário Oficial.
A Comissão, convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan (PT), reúne-se na próxima segunda-feira, 28, às 13h, para eleger o presidente e o relator. Após, o relator tem dez dias para apresentar o seu relatório, que deverá ser apreciado pelos membros da Comissão Especial. Segundo o procurador geral da Assembleia Legislativa, Fernando Ferreira, não há indicativos na legislação sobre impeachment que estabeleça a realização de reuniões durante o período de elaboração do relatório.
O parecer da Comissão Especial é lido no período de expediente da primeira sessão plenária após a votação no âmbito da Comissão. No primeiro dia útil após a leitura, o parecer, junto com a denúncia encaminhada à Assembleia pelo Fórum dos Servidores Estaduais e aceita pela presidência, é publicado no Diário Oficial. O parecer volta ao plenário 48 horas após a publicação oficial, para ser votado pelos parlamentares.
Conforme a Procuradoria Geral, as etapas do processo de impeachment são definidas a partir da lei federal nº 1079, de 10 de abril de 1950.
Os dez partidos com assento na Assembleia Legislativa apresentaram sexta-feira, 18, os nomes dos deputados que vão compor a Comissão Especial. Para obedecer à proporcionalidade das bancadas, a Comissão terá 30 integrantes, mas somente 29 foram indicados. O PMDB, que teria que indicar cinco integrantes, apresentou o nome de apenas quatro parlamentares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"