A votação do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prevê uma distribuição dos royalties do petróleo mais igualitária entre Estados e municípios produtores e não produtores foi adiada para o dia 26 de outubro, informou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE). A decisão foi anunciada nesta terça-feira, 4, após reunião dos líderes do Congresso com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). Inicialmente a análise do veto havia sido marcada para quarta-feira. O projeto original é do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB).
Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi construído um acordo para que seja votada, no dia 19, uma proposta relatada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que deve ser fruto de consenso a ser costurado em torno da distribuição dos royalties. “Se até 26 de outubro nenhuma proposta for votada, será votado o veto”, disse Jucá. “Há uma data de votação da proposta e uma data limite para a análise do veto”, acrescentou.
Sobre a possibilidade de o governo ceder em mais algum quesito para facilitar um acordo, o líder reiterou que a União “já abriu mão do que pretendia”.
O governador Tarso Genro esteve em Brasília para defender a posição do Estado e dos demais governadores que integram o Codesul (Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul). Acompanhado de parlamentares gaúchos de todos os partidos, entre eles os senadores Pedro Simon e Ana Amélia Lemos, do coordenador da bancada gaúcha, Paulo Pimenta, além do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, Tarso entregou ao presidente da Câmara Marco Maia dois documentos semelhantes que defendem uma distribuição equânime dos royalties.
Ao final do encontro, Tarso destacou que a bancada gaúcha deve se mobilizar em busca de uma concertação política com as demais bancadas, inclusive a de estados produtores, para buscar uma partilha mais justa e equânime do pré-sal. “Nós reconhecemos que os estados produtores podem ter danos ambientais e necessidades de investimentos em infraestrutura para receber todo o aparato para a perfuração dos poços. E isto pode, sim, gerar um pequeno diferencial favorável aos estados produtores. Porém, a partir deste ponto, a partilha tem que ser uma partilha justa entre os entes da União porque o território é contínuo, o subsolo é contínuo e o mar territorial é de todo o País e não dos estados”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"