Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Caxias do Sul, reuniram-se com a secretária Municipal de Turismo de Gramado, Rosa Helena Volk, com o advogado Márcio Castro Alves e com o administrador judicial Ruben Francisco de Oliveira, representantes da organização do Natal Luz. O objetivo do encontro, realizado nessa quinta-feira, 27, foi o de prevenir a repetição de irregularidades trabalhistas no evento.
O procurador do Trabalho Ricardo Garcia disse que o município está sendo chamado “para uma parceria, porque é do interesse público, portanto da própria prefeitura e dos administradores públicos, que a festa não seja usada para obter lucro com a sonegação de direitos de trabalhadores, cidadãos, na maior parte das vezes, de Gramado”. A secretária Rosa informou sobre a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, que estabeleceu a administração judicial da Associação de Cultura e Turismo de Gramado (ACTG), que com a Prefeitura organiza o evento. A ACTG participa de um comitê gestor, de forma paritária, com órgãos públicos municipais e contrata as empresas prestadoras dos serviços necessários à realização do evento.
O administrador judicial garantiu que a sua gestão está preocupada com a formalização de todos os contratos com as empresas e pessoas e com a segurança de todos os que trabalham no evento. A ACTG fornecerá ao Ministério do Trabalho cópia do TAC referido e de todos os contratos por ela firmados para a organização e realização do Natal Luz, devendo entregá-los até o próximo dia 3.
Na avaliação do procurador Ricardo Garcia, “a reunião foi muito produtiva, porque tanto a secretária do Turismo quanto a ACTG demonstraram a mesma preocupação e, por isso, tenho certeza de que os problemas do passado não se repetirão este ano”. Para o gerente regional do Trabalho de Caxias do Sul, Vanius João Corte, a reunião realizada com os organizadores do Natal Luz foi importante porque possibilitará uma fiscalização mais qualificada por parte do Ministério do Trabalho, de modo a impedir a ocorrência de irregularidades e prejuízos aos empregados que trabalham no evento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"