A judicialização da política, isto é, o excesso de recursos judiciais apresentados em períodos eleitorais, é produto das sucessivas modificações na legislação eleitoral e sobrecarrega o TRE de recursos. A afirmação foi feita pelo desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, ao fazer a palestra de abertura do do 1º Congresso Nacional de Direito Eleitoral, na noite desta quarta-feira, 18. A iniciativa vai até sexta-feira, 20. Entre os mais de 350 inscritos ao evento, que se realiza no Teatro do CIEE, em Porto Alegre, estão advogados, juízes e políticos.
Difini alertou: “Nas eleições municipais de 2006, realizadas em 496 municípios, em torno de 200 recursos chegaram ao TRE contra decisões de juízes eleitorais que acolhiam ou não pedidos de cassação de registro ou de diploma. Esse é um fenômeno que vai criar uma situação semelhante nas eleições deste ano”. O desembargador afirmou que, pela vigência recente da Lei da Ficha Limpa, algumas questões serão objeto de exame até que a nova jurisprudência se firme, para que se garanta a depuração política sem desrespeitar a democracia e o Direito. O TER, explicou, “adotou até aqui uma posição jurisdicional de só cassar diploma quando as provas são absolutamente consistentes, não deixando margem a qualquer dúvida”.
Na solenidade de abertura, o advogado Décio Itiberê Gomes de Oliveira, organizador do evento junto com a Unisinos e a agência Pública Comunicação, destacou que o congresso é uma iniciativa inédita no Estado. E festejou o fato de esta primeira edição contar com representantes de 21 Estados inscritos e de 100 municípios gaúchos, além de representações de cinco tribunais regionais eleitorais. O encontro foi retomado na manhã desta quinta-feira. Ao longo do dia serão ministradas cinco palestras sobre temas como Condutas Vedadas da Lei das Eleições, com a vice-procuradora eleitoral Sandra Cureau, e Irregularidades na Arrecadação e Aplicação de Recursos na Campanha Eleitoral, com o ex-ministro do TSE, José Eduardo Alckmin.
Na mesa dos trabalhos, na solenidade de abertura, estavam também o presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia; o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Mauro Zacher (PDT); o coordenador do curso de Direito da Unisinos, Miguel Wedy; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado, Arnaldo Guimarães; e o advogado Olivar Coneglian, fundador do Instituto de Direito Eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"