Nesta sexta-feira, 24, o trabalho infantil durante o Acampamento Farroupilha foi pauta de audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão visa verificar as medidas adotadas para prevenção e combate à exploração de crianças e ao trabalho irregular de adolescentes. Em edições anteriores do evento, foram encontrados menores atuando no trato de animais, na catação de lixo, entre outras atividades. Em vista da situação, o auditor-fiscal do Trabalho Roberto Padilha Guimarães apresentou, com apoio do MPT, orientação técnica. A sessão foi presidida pela procuradora do Trabalho Aline Maria Homrich Schneider Conzatti.
Foram apresentadas seis medidas, que deverão ser adotadas por participantes, expositores e comerciantes que atuarem no Acampamento Farroupilha 2012. As orientações são abster-se de contratar ou utilizar serviços de menores de 16 anos; não permitir a presença de menores de 18 anos em atividades de coleta de material reciclável, nas áreas do acampamento e imediações; não permitir a utilização de menores de 18 anos nas atividades de venda, fornecimento e comercialização de bebidas alcoólicas; e não utilizar serviços de menores de 18 anos em atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas ou prejudiciais à sua moralidade, à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, e em horários e locais que não permitam a sua frequência à escola.
Na audiência, foi salientado que o trabalho de crianças e adolescentes, inclusive na economia familiar, não será aceito no acampamento. Conforme Aline, “na esteira das ações propostas pela orientação técnica, o regulamento do Acampamento Farroupilha, em 2013, deverá contar com normas específicas de proibição do trabalho de crianças e normas protetivas relativas ao trabalho de adolescentes”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"