Assim como já ocorre em São Paulo, em Porto Alegre um projeto que tramita na Câmara Municipal pode dificultar em muito a doação de alimentos para pessoas em situação de rua. Em alguns casos, até inviabilizar.<\/p>\n
Na Capital paulista, o projeto, que se encontra suspenso devido à repercussão negativa, estabelece uma série de requisitos para a distribuição de alimentos a pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social, como limpeza do local da doação, disponibilização de mesas, cadeiras e utensílios, autorização prévia de órgãos municipais, cadastro de voluntários e beneficiários na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e multas de R$ 17,68 mil em caso de descumprimento. <\/p>\n
A repercussão negativa do projeto na capital paulista, que provocou sua suspensão e até a ameaça de retirada de parte do vereador-autor não impediu que na Câmara de Porto Alegre fosse criado projeto semelhante. Na versão gaúcha, o projeto estabelece que Organizações Não Governamentais (ONGs), entidades assistenciais e pessoas físicas voluntárias realizem cadastro junto a órgão municipal, com documentação que comprove a atuação, cadastro de locais, datas e horários planejados para a distribuição (que, de acordo com a proposta, serão definidos previamente pelo Município), e cumprimento de medidas de segurança alimentar.<\/p>\n
Consciente ou inconscientemente, ambos os projetos burocratizam e muito a solidariedade e a ajuda humanitária, que são alguns dos gestos mais nobres dos seres humanos. Mais do que isso, desprezam a urgência da fome.<\/p>\n
Se as propostas forem aprovadas, o município passa a controlar a ajuda de terceiros a pessoas em vulnerabilidade. Ou seja, em vez de criar suas próprias (ou novas ações), o Poder Público Municipal passa a moderar, limitar e dificultar as ações de solidárias de ONGs e cidadãos e cidadãs voluntários.<\/p>\n
As medidas certamente vão provocar uma redução – se não uma extinção – no número de doares e possibilitarão ao município um maior controle das áreas por onde as pessoas em situação de rua poderão circular. Se o interesse realmente é proteger essas pessoas, por que em vez de dificultar a ação de doadores não se propõe políticas públicas que reduzam a vulnerabilidade delas?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"