O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.325/2026, a qual regulamenta o exercício da profissão de Multimídia para trabalhadores de nível técnico ou superior no Brasil. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira, 7, e também leva a assinatura dos ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da Cultura, Margareth Menezes.
A lei reconhece o profissional de Multimídia como trabalhador multifuncional, com formação superior ou técnica, apto a atuar em criação, produção, captação, edição, gestão e distribuição de conteúdos digitais em diversas plataformas. Entre as atribuições listadas estão desenvolvimento de sites, interfaces digitais, animações, jogos eletrônicos, publicações digitais, gestão de redes sociais e direção de conteúdo Audiovisual.
A regulamentação autoriza a atuação do profissional em empresas e instituições públicas ou privadas, como plataformas on-line, produtoras de conteúdo e jogos, emissoras de radiodifusão, agências de Publicidade e quaisquer outras que exerçam atividades relacionadas às descritas. A lei está em vigor e passou a valer desde a última terça-feira, 6.
