O Plano de Sustentabilidade Financeira do Rio Grande do Sul foi entregue nesta quinta-feira, 26, pelo governador Tarso Genro ao presidente da Assembleia Legislativa gaúcha, Adão Villaverde. O documento tem como objetivo ampliar receitas e investimentos e controlar os gastos do Estado. O encontro contou com a presença de deputados aliados e de líderes da oposição.
Com o aval da base aliada e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o plano é composto por projetos que tratam da reforma da Previdência do Estado, alteração no pagamento das Requisições de Pequenos Valores (RPVs) e a aplicação de lei federal que determina a implementação da inspeção veicular, com impacto no meio ambiente. Também conta com uma intensificação na fiscalização e a cobrança da dívida ativa, o que poderá gerar um incremento anual na receita em torno de 4% a 6% – cerca de R$ 200 milhões – e a racionalização do uso de prédios públicos.
A ideia do governo é que os projetos sejam analisados e votados antes do recesso parlamentar, possivelmente até o final de junho. Tarso enfatizou aos deputados que o interesse não é apenas da atual gestão, já que as medidas trarão poucos efeitos agora, mas serão decisivos para os próximos 30 anos. “Minha expectativa é de que a Assembleia Legislativa não faltará ao Estado. Trata-se de uma oportunidade para por fim a um debate que se arrasta por mais de 10 anos e bloquear a crise financeira do Estado e da Previdência”, afirmou o governador.
Ainda de acordo com Tarso, o plano, que será apreciado pelos parlamentares, tem três finalidades básicas: “bloquear uma crise sistêmica da previdência pública, que se tornará daqui a três ou quatro anos insuportável; manter a possibilidade de aposentadoria integral para os servidores; e evitar que haja a privatização da previdência, que foi uma catástrofe para os países que a adotaram”, disse.
