A construtora Tenda não poderá mais comercializar habitações na Capital, até entregar todos os imóveis em atraso. A Secretaria Municipal de Produção Indústria e Comércio (SMIC) e o Procon Porto Alegre cancelaram nesta terça-feira, 17, o alvará da empresa TND, Intermediação de Negócios Imobiliários Ltda., que estava em operação no mesmo endereço (Rua Vigário José Inácio, 618, Centro) da construtora.
A ação foi realizada após o órgão de defesa do consumidor registrar 24 reclamações de clientes insatisfeitos com a demora na entrega do imóvel e com a protelação da restituição devida pela Tenda com a quebra de contrato solicitada pelos compradores. O secretário da SMIC, Valter Nagelstein, destacou que os cancelamentos contratuais ocorreram por culpa exclusiva do fornecedor. “Houve casos em que o atraso na entrega foi de mais de um ano”, declarou o secretário.
Com o cancelamento do alvará, o poder público impede que ocorra a venda de novas unidades habitacionais até que seja efetuada a entrega das habitações em atraso, bem como dos valores devidos aos consumidores, dada a quebra de contrato. “O objetivo da ação conjunta foi possibilitar que a Tenda continue a construir priorizando a entrega dos imóveis em atraso. A garantia que isto ocorra é o cancelamento de novas vendas”, salientou Nagelstein.
