Já era madrugada desta quarta-feira, 29, quando os deputados aprovaram, por 29 votos a 22, o PL 191/2011, do Poder Executivo, que dispõe sobre o procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações. Foi a terceira das cinco matérias em pauta que foram apreciadas na sessão que começou na tarde do dia anterior.
A matéria considera RPVs as que não excedam a 40 salários mínimos e que o pagamento deverá ocorrer, mediante depósito judicial, no prazo de até 180 dias, a partir da data em que for protocolada a requisição expedida pelo juízo da execução. O projeto ainda estabelece que, para saldar as RPVs, o Estado, suas autarquias e fundações depositarão, mensalmente, em conta especialmente criada para tal, 1/12 avos do valor correspondente a 1,5% da receita corrente líquida anual.
O projeto foi aprovado com apenas uma emenda, de número 7 (30 votos a 14), proposta pelo deputado Ronaldo Santini (PTB) e outros três parlamentares. As outras seis emendas apresentadas não chegaram a ser apreciadas porque o plenário aprovou, por 29 votos a 22, o requerimento de preferência de votação da líder do governo, Miriam Marroni (PT), para votar apenas as emendas 6 e 7 e o texto do projeto. Com isso, o outro requerimento de preferência do líder da bancada do PSDB, Jorge Pozzobom, ficou prejudicado.
Para o deputado Frederico Antunes (PP), o PL 191/2011 é o que mais preocupa, pois, se aprovado, representaria “um grande calote” que o governo dará em quem tem valores a receber do Estado. Citou as audiências públicas realizadas pela Comissão Especial dos Precatórios Judiciais do RS, a qual preside, em que o tema foi bastante discutido. Também citando as audiências da Comissão Especial, o deputado Lucas Redecker (PSDB) destacou as histórias pessoais de quem tem precatórios a receber do governo, lembrando que muitas pessoas morrem sem receber os valores devidos pelo Estado. Ainda manifestaram-se contra o projeto os deputados Paulo Borges (DEM), Gilberto Capoani (PMDB), Pedro Pereira (PSDB), Zilá Breitenbach (PSDB), Márcio Biolchi (PMDB), Pedro Westphalen (PP), Marco Alba (PMDB), Adilson Troca (PSDB), Maria Helena Sartori (PMDB), Paulo Odone (PPS), Jorge Pozzobom (PSDB), Edson Brum (PMDB) e Giovani Feltes (PMDB).
