Em reunião da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, na manhã desta quinta-feira, 16, representantes do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Assembleia Legislativa apresentaram as metas e prioridades dos respectivos órgãos para 2012. Eles compareceram à reunião atendendo a convite da própria comissão, que prepara-se para apreciar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nas próximas semanas.
O diretor-geral do Tribunal de Justiça, Omar Jacques Amorim, disse que as metas e prioridades do órgão referem-se ao preenchimento das lacunas de pessoal, “condicionado evidentemente à Lei de Responsabilidade Fiscal”, e à criação de comarcas, juizados, varas e cargos para atender às demandas de um estado que, segundo ele, “é o que mais litiga”. No ofício encaminhado à Assembleia, estão listados 17 itens, como o de garantir ao Judiciário os meios necessários ao cumprimento de suas atribuições constitucionais, dotando de recursos materiais e qualificando os serviços e procedimentos; criar comarcas, juizados, varas, cargos de juiz e funções e cargos auxiliares e de assessoramento.
Segundo o superintendente administrativo e financeiro da Assembleia Legislativa, Ricieri Dalla Valentina Júnior, as 11 metas e prioridades da instituição têm por objetivo dotar o Legislativo das condições necessárias para o cumprimento das suas atribuições. Ele destacou a gestão compartilhada implementada este ano, que deverá garantir a continuidade dos projetos desenvolvidos na Casa.
O representante do Ministério Público, José Luis da Silva Araújo, dividiu as prioridades do órgão em cinco blocos: administrativo, de engenharia, estratégico, institucional e de pessoal. No documento encaminhado à AL estão listados 20 itens, como: ampliar a capacidade instalada da Procuradoria-Geral de Justiça e das Promotorias e Procuradorias de Justiça; desenvolver trabalhos visando à preservação da memória da instituição; construir, reformar e ampliar sedes próprias em terrenos adquiridos ou recebidos para esse fim; realizar concursos públicos; e dinamizar o relacionamento e a interação com os poderes e instituições de Estado e com a sociedade civil organizada.
Também o diretor-administrativo da Defensoria Pública do Estado, Flávio Fulginiti, falou sobre as metas e prioridades do órgão. Entre os 18 itens apresentados, estão o provimento de recursos materiais necessários para o cumprimento das suas funções legais e constitucionais, o aumento da eficiência e da eficácia nas áreas de sua atuação pela dotação de recursos humanos e pela adequação do subsídio e o acesso à Internet em todas as comarcas do Estado.
Representando o Tribunal de Contas do Estado, Katia Florio chamou a atenção para o item 13 dos 18 encaminhados à Assembleia, que propõe o fortalecimento e a ampliação da atuação da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena, visando ao aperfeiçoamento e à capacitação do corpo funcional, servidores públicos e agentes políticos.
